Lei 6374 de 1989 - Governo do Estado de São Paulo
X - quanto a sorvete, de qualquer espécie, e preparados para fabricação de sorvete em máquina para venda direta a consumidor, relativamente ao imposto devido nas operações subseqüentes até o consumo final: (Redação dada ao "caput" do inciso pela Lei 12.681/07, de 24-07-2007; DOE 25-07-2007)